Amnistia denuncia violações dos direitos humanos em Angola

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Detenções arbitrárias, violência policial, a lei que criminaliza as injúrias contra a República, o Presidente, despejos forçados, são algumas das questões levantadas no relatório da associação de defesa dos direitos humanos. Várias pessoas acusadas de cometer crimes contra o Estado foram presas em Angola, sendo que algumas permaneceram detidas sem julgamento, segundo o Relatório 2011 da Amnistia Internacional (AI), que foi hoje divulgado. O relatório “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo” corresponde ao período de Janeiro a Dezembro de 2010, sendo divulgado em 2011, no 50º aniversário de actividades da entidade dos direitos humanos. “Várias pessoas foram presas acusadas de cometer crimes contra o Estado. Algumas permaneceram detidas sem julgamento”, diz o documento. O relatório recupera o caso do ataque – reivindicado pelas Forças de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC-PM – Posição Militar) e pela Frente de Libertação do Estado e Cabinda (FLEC-FAC) - à selecção de futebol do Togo em Janeiro de 2010, em Cabinda, no decurso do qual duas pessoas foram mortas e diversas ficaram feridas. Deste episódio, dois homens foram detidos, João António Puati - que foi condenado e sentenciado a 24 anos de prisão – e Daniel Simbai - que foi absolvido. Pelo menos outras 14 pessoas foram presas após o ataque, sem serem diretamente acusadas de realizá-lo. Em Agosto, os prisioneiros de consciência Francisco Luemba, advogado, e Raul Tati, padre católico, foram presos por serem "autores morais do crime e de outros crimes contra a segurança do Estado" e condenados a cinco anos de prisão pelo Tribunal Provincial de Cabinda, refere o documento. Ambos foram julgados junto com outros dois prisioneiros de consciência, José Benjamin Fuca e Belchior Lanso Tati, condenados a três e a seis anos de prisão, respectivamente. Em 22 de Dezembro, os quatro foram libertados de maneira incondicional pelo Tribunal Provincial de Cabinda, devido à revogação da lei pela qual tinham sido condenados. O documento da AI fala também sobre a nova Lei dos Crimes contra a Segurança do Estado, aprovada pelo Parlamento em Novembro, que criminaliza as injúrias contra a República, contra o Presidente ou contra qualquer órgão ou poder do Estado. Em Março, sete polícias foram condenados pelo Tribunal Provincial de Luanda a 24 anos de prisão por terem matado oito jovens, em Julho de 2008, na região do Largo da Frescura, em Luanda. Entretanto, muitos polícias continuaram a violar os direitos humanos com impunidade, sublinha o relatório. A Amnistia Internacional informou também que continuam a existir despejos forçados em casas de várias famílias e sobre a terrível situação do sistema penitenciário. “Várias manifestações que estavam programadas foram proibidas de maneira arbitrária”, realça ainda o documento. Apesar de um acordo firmado entre Angola e a República Democrática do Congo (RDC), Angola continua expulsar congoleses do seu território, tendo sido cometidas violações dos direitos humanos neste processo, segundo o relatório. R.Renascença