Números da anistia no Brasil

 

 

Em quatro meses, 25,6 mil estrangeiros já regularizaram situação no país, diz PF

Presidente Lula em julho, quando sancionou a lei que anistia estrangeiros em situação irregular no Brasil (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

Lei da Anistia foi sancionada pelo presidente Lula no começo de julho. De acordo com o governo, país tem cerca de 50 mil imigrantes ilegais.
Quatro meses após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a Lei da Anistia, dados da Polícia Federal mostram que 25.691 imigrantes ilegais de 129 nações já procuraram o órgão para regularizar a situação no país. Atualizado em 23 de outubro, o número representa metade dos cerca de 50 mil estrangeiros clandestinos estimados pelo governo.
Aprovado em junho no Congresso e sancionado no dia 2 de julho pelo presidente Lula, o projeto de lei beneficiou imigrantes que entraram no país até 1º de fevereiro de 2009 e vale tanto para quem chegou legalmente, mas ficou por período maior que o concedido no visto de entrada, quanto para quem cruzou a fronteira clandestinamente.
Até agora, a Bolívia, com 8.236 imigrantes, é o país com o maior número de estrangeiros que solicitaram a permanência no país. A China (3.865), o Peru (3.398) e o Paraguai (2.832) vêm na sequência da lista dos países com maior número de imigrantes nessas condições no Brasil. Segundo a PF, vivem no país 922.613 estrangeiros.

Com a Lei da Anistia, o governo alega ter adotado medidas para trazer para legalidade uma parcela significativa de estrangeiros que vive em condições precárias, são vítimas de tráfico humano e, muitas vezes, acabam em trabalho escravo. Pleiteada há anos por grupos ligados à defesa dos direitos humanos, a norma garante aos imigrantes acesso ao mercado de trabalho com as mesmas garantias legais dos brasileiros: carteira assinada, educação gratuita, saúde pública, acesso ao sistema bancário e ao crédito e o direito de ir e vir dentro do território.
Para regularizar a situação, o estrangeiro precisa entrar com o pedido de residência provisória, válido por dois anos, na Polícia Federal, apresentar comprovante de entrada no país – ou, para os clandestinos, algum documento que comprove que a pessoa mora no Brasil –, apresentar uma declaração de que não responde a processo criminal ou de que não tenha sido condenado criminalmente, no Brasil ou no exterior e pagar a taxa para expedição da Carteira de Identidade de Estrangeiro (R$ 31,05) e a taxa de registro (R$ 64,68).
O prazo especificado em julho é de 180 dias. O governo deve conceder o registro provisório sem que qualquer represália seja aplicada ou multa cobrada por conta da situação de ilegalidade. Em condições habituais, o estrangeiro só recebe o visto quando casa com um brasileiro, tem um filho brasileiro ou quando tem pais brasileiros.
Três meses antes do fim da validade do registro provisório, o estrangeiro poderá requerer o visto permanente, conforme regulamento a ser definido pelo governo. Para isso, precisará comprovar também profissão ou emprego lícito, bens suficientes para a sua manutenção e de sua família, ausência de dívidas fiscais ou antecedentes criminais e não ter saído do país por mais de 90 dias consecutivos durante o período de residência provisória.
Refugiados
Dados do Ministério da Justiça, atualizados em 15 de setembro deste ano, mostram que o país tem 4.183 refugiados, de 76 nacionalidades. Desse total, vêm de Angola o maior número: 1.688. Colômbia, com 568 refugiados, e República Democrática do Congo, com 374, aparecem na segunda e terceira colocação. A lista das cinco nacionalidades com maior número de refugiados ainda tem Libéria (259) e Iraque (195).
Fonte: G1