Associação dos Direitos Humanos denúncia prisões e torturas em Cabinda.

Fonte: Correio da Manhã

Relatório da Human Rights Watch revela actos de desrespeito pelos direitos humanos

A organização Human Rights Watch (HRW) revela, no seu relatório anual apresentado em Bruxelas, a existência de prisões arbitrárias, tortura e outras violações graves dos direitos humanos por parte das Forças Armadas angolanas em Cabinda.
Segundo o relatório referente ao ano de 2010, mas que analisa também anos anteriores, a presença das Forças Armadas Angolanas (FAA) em Cabinda continua a ser mais forte do que noutras partes do país, fato que poderá ser comprovado com o aumento das “operações para eliminar o remanescente das forças rebeldes” antes de janeiro de 2010.
HRW denuncia ainda a “prisão arbitrária” de mais de 40 independentistas desde 2007, a maioria dos quais alegam ter sido sujeitos a tortura e maus-tratos durante longos períodos de detenção.
“Foram depois transferidos para uma prisão civil e acusados de “crimes contra a segurança do Estado e outros crimes relacionados, mas em vários casos foram-lhes negados direitos e garantias processuais fundamentais”, refere o relatório agora divulgado.
O documento considera “evidentemente injusto” o julgamento num tribunal militar que em setembro de 2008 condenou o antigo correspondente da rádio Voz da América, Fernando Lelo, a 12 anos de prisão, e cinco soldados das FAA, que alegadamente participaram em ataques rebeldes em 2007, a 13 anos de cadeia. O texto recorda que o Supremo Tribunal Militar absolveu Fernando Lelo, mas agravou a pena de três anos dos restantes acusados, condenando dois a 24 anos e outro a 20 anos de cadeia, “apesar da falta de provas e de sérias alegações de tortura”.
A organização de direitos humanos denuncia ainda a expulsão em 2009 de dezenas de milhares de “alegados imigrantes ilegais” de Angola para a República Democrática do Congo, adiantando que o gabinete coordenador para as questões humanitárias das Nações Unidas relatou “sérios abusos, incluindo violações e pilhagens” por parte dos militares e da polícia durante este processo.
“Refugiados e requerentes de asilo em Nzage, Lunda Norte, disseram que os militares os prenderam em operações casa a casa, pilharam os seus bens e violaram várias mulheres durante as operações de expulsão em maio”, refere o relatório.
“Em Cabinda, tanto migrantes como cabindeses relataram que a polícia fronteiriça espancou e feriu pessoas que assumiram ser imigrantes ilegais, tendo-as transportado e mantido em condições degradantes durante as operações de setembro e outubro”, acrescenta.