Hoje, exercemos plenamente a democracia representativa. Ora, se vivemos num estado democrático de direito, ou seja, povo, território e governo, não podemos deixar o papel democrático reduzido ao voto.
Precisamos mudar essa realidade de forma a resguardar e concretizar a garantia dos direitos humanos com uma análise da gestão pública e uma revisão de seu significado.
Sabemos que as políticas públicas são de competência do Estado, mas não podem ser decisões impositivas do governo para a sociedade.
É necessário que a gestão pública seja mais permeável às demandas emergentes da sociedade; que seja reduzida a tendência do estado de monopolizar as esferas de decisão política; que o Estado seja um articulador e coordenador de um espaço público de deliberação democrática.
Não falo de sermos opositores a institucionalidade estatal, mas interagirmos com ela, inserindo nossas demandas, interferindo nos modos em que a coisa pública é gerida e administrada e exercermos o controle social sobre as decisões que nos dizem respeito.
Precisamos superar a visão que o Estado e sociedade são instituições polares em que apenas temos ganhadores ou perdedores.
Os movimentos sociais precisam garantir sua missão histórica que é fiscalizar, pressionar, cobrar, propor e exigir, pois cada vez mais são transferidas responsabilidades públicas estatais para organizações sociais.
Precisamos exercer a democracia participativa, nela garantimos o debate que apontará de que forma nós temos que interferir sobre o planejamento do estado: plano diretor (política de desenvolvimento e expansão urbana); uso e ocupação do solo; zoneamento ambiental; plano plurianual; diretrizes orçamentárias; orçamento participativo; planos, programas e projetos setoriais; planos de desenvolvimento econômico e social.
Precisamos discutir a formulação, implementação e a gestão de políticas públicas, de ação coletiva que concretizem nossos humanos direitos em resposta a demandas da coletividade.
Precisamos construir propostas para que a esfera pública seja construída e tecida nas relações entre Estado e sociedade civil, para que o público não se reduza a estatal e haja um novo processo de interlocução e decisão públicas e aí sim, representar o interesse público.
Carmelita Lopes
"O que me preocupa não é o grito dos violentos, mas o silêncio dos bons”
(Martin Luther King).
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