Estatuto da Igualdade Racial

Após 10 anos de resistência e insistência, finalmente foi aprovado no último dia 10 de Setembro no Congresso Nacional, o Estatuto da Igualdade Racial de autoria do senador Paulo Paim - PT/RS.

Leia o estatuto na íntegra, acessando o sítio abaixo:


http://www.cedine.rj.gov.br/legisla/federais/Estatuto_da_Igualdade_Racial_Novo.pdf