Estatuto permitirá a inclusão a 90 milhões de negros e negras,comosurgiu a ideia de elaborar um Estatuto da Igualdeda Racial? Deluta dos negros e negras,com a solidariedade dos brancos e de todas as etnias. Ele é o resultado também da luta iniciade há 350 anos com a indignação de nossos antepassados. Mais recente, ele éconsequência de uma luta de mais de dez anos no Poder Legilativo.A versão aprovada na Câmara é a que foi aproveda pelo Senado e modificou alguns itens do texto que os deputados haviam aprovado em 2002.
O que garante o Estatuto? O projeto original (PL3198/00) é do ex- deputado e atual senador Paulo Paim, que foi concebido para garantir direitos essenciais à população negra Brasileira em sua totalidade.
O texto,que tem caráter compensatóri,impõe normas com finalidade de combater a discriminação racial incidente sobre a população negra, com a implementação de políticas públicas pelo Estado.
Como foi o processo para aprovação da matéria? Foram várias fases,mas quero destacar a importância da
II Conferência Nacional da Igualdade Racial, ocorrida dos dias 25 a 28 de junho em Brasília. No evento, ficou definida como prioridade a urgência da votação do Estatuto da Igualdade Racial.
O que o senhor como mais positivo no Estatito? O primeiro ponto é que ele permitirá a inclusão de 90 milhões de Brasileiros e Brasileiras que vivem num processo de apartheide e exclusão brutal. Ele também ferá com que,após 121 anos de abolição da escravatura,os negros deixem de ser apenas dois artigos na Lei Áurea. A garatia à saude é fundamental, porque nós negros temos doenças que são específicas da população afrodescendente,como a anemia falciforme que agora vai ter uma política de tratamento especial no Sistema Único de Saúde.
Qual foi a maior controvérsia na discussão do Estatuto? Houve muito questões que acirraram os debates,mas a maior controvérsia questionada durante as reuniões foi quanto à posse da terra por comunidades quilombolas. Tanto que a questão agora será decidida pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez que há uma ADI do Democratas contestando o Decreto 4887/2003,do Executivo, que regularizou as terras quilombolas .Diante disso,o Estatuto não discriplinou esse assunto. O relator,deputado Antonio Roberto,retirou o artigo que definia quem são os remanescentes de quilombos.
O senhor avalia que Estatuto,quando aprovado pelo congresso,será uma lei que vai pegar? com certaza.claro que haverá setores que vão dizer que não houve avanços,mas a história vai mostrar isso.A lei Caó (inciso 42 do artigo 5º da Constituição Federal,que prevê a prática do racismo como crime inafiançável) foi combatida e rejeitada por alguns setores e hoje se mostrou atual e ideal,permitindo a tipificação do crime de racismo.
Como será tramitação do projeto?
Ele agora vai para o Senado Federal,onde também há um acordo para imediatamente se constituir uma comissão especial para aprovar o Estatuto,a fim de que o presidente Lula possa sancionálo ainda neste ano.
Nossa previsão é de que o texto seja aprovado até o dia 20 de novembro,que é o Dia Nacional da ConsciênciaNegra.
Que a aprovação representa o reconhecimento de que não há igualdade racial no Brasil,"o que sempre foi negado".Segundo informou o parlamentar,foram necessárias mais de 40 reuniões na comissão especial em que foram ouvidas cerca de 200 entidades para que se chegasse ao consenso que permitiu a aprovação da matéria por unanimidade.
mais informação: Site: http://www.camara.gov.br/
Disque - câmara 0800 619 619.
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