A política de imigração de Angola é rígida demais

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A Holanda, a União Europeia, os EUA, a Noruega e o Brasil expressaram esta semana sua preocupação sobre vistos e política de imigração em Angola. Eles querem um fim para as ‘histórias de horror’ que acontecem a trabalhadores estrangeiros e turistas no país. Os dramas com relação aos vistos já acontecem há anos com trabalhadores estrangeiros. Passaportes desaparecem no Serviço de Imigração e permissões de trabalho não são emitidas. Um diretor sem visto de trabalho teve que se esconder, fugindo da polícia. Outros chegaram a ser postos atrás das grades, não podem sair ou entrar no país. Ou são escoltados por policiais armados até o aeroporto e simplesmente expulsos. Multas de dezenas de milhares de euros são mais regra que exceção; um dia sem um visto legítimo ou permissão de trabalho custa 150 euros. Que a culpa não seja sua por não ter o documento necessário, não faz nenhuma diferença. Holandeses que têm problemas graves em Angola às vezes ficam zangados com a embaixada. “Eles pensam que nós podemos dar um telefonema para o homem atrás do balcão e que tudo vai se resolver”, diz o embaixador holandês Cor van Honk. Mas a embaixada não tem este poder em Angola, muito pelo contrário. “Com frequência não podemos ajudar a solucionar estes problemas.” Limite “Durante um encontro de embaixadores, logo descobrimos que as ‘histórias de horror’ que ouvimos aqui de expats e turistas não são incidentes, mas sim o padrão”, diz Van Honk. Para este grupo, chegou a hora de dar um basta. Na última terça-feira a União Europeia, os EUA, a Noruega e o Brasil apresentaram uma queixa oficial conjunta ao Ministério de Relações Exteriores de Angola. A chamada ‘demarche’ foi iniciativa do embaixador da União Europeia, Javier Pinuela. “O ministro de Relações Exteriores de Angola disse que compreende nossa preocupação e que irá se aprofundar no assunto”, diz Van Honk. “Isso vai envolver principalmente uma melhor coordenação entre o Ministério do Interior e o de Relações Exteriores.” O embaixador holandês já viveu em diferentes países da África, mas nunca viu uma situação tão extrema. “Não é o caso de subir na mesa e sair gritando seus direitos, mas de obter os seus direitos. Nossa mensagem é: há muito descontentamento, e não acredito que o governo angolano queira propositadamente maltratar trabalhadores estrangeiros.” Tintura Diversos fatores estão na base dos problemas com a imigração. “Este país tem muitos talentos, mas também problemas institucionais como consequência dos 27 anos de guerra civil e do recente passado comunista. Isso não pode ser apagado de repente, como mágica. Quando você passa uma tintura no cabelo, tem que esperar muito até que cresça o suficiente para cortar o que foi pintado.” Angola ainda não é um país “orientado para o serviço”, sugere Van Honk. Outro problema, segundo ele, são as leis ultrapassadas e sua interpretação. “Não só isso: aqui você não pode discutir com as autoridades. Há três anos, em Huambo, um motociclista ignorou o sinal de um policial para que parasse e foi morto com um tiro. Este é um exemplo extremo, mas ilustrativo.” Inundação de estrangeiros A embaixada holandesa fica num modesto andar de um prédio na baía de Luanda. A vista diz muito: uma larga faixa de terra recém despejada, escavadeiras e por trás o mar. Aqui as obras estão na ordem do dia, como em toda a cidade. Angola é uma das economias que mais rapidamente cresceram na última década. “Depois do fim da guerra, em 2002, o país foi de uma hora para a outra inundado com trabalhadores e investidores estrangeiros”, diz Van Honk. “Regulamentar isso não é uma tarefa fácil.” No relatório do Banco Mundial, ‘Doing Business 2011’, Angola aparece na 163ª posição entre 183 países no que diz respeito ao ‘clima para negócios’/ ‘facilidade em realizar negócios’. Ao mesmo tempo, a atual cifra de desemprego em Luanda é de 17%, e no resto do país 28%. Cerca de 60% dos angolanos trabalham no setor informal. E isso pesa. Angolanos primeiro Angola não quer ter trabalhadores estrangeiros desnecessariamente, diz Van Honk. “Uma empresa como a Sonangol, a petrolífera estatal de Angola, quer formar seu próprio pessoal. Mas se mesmo assim vem um estrangeiro, querem poder se livrar dele quando quiserem. Por isso os expats têm que renovar sua permissão de trabalho todos os anos, mesmo quando ela é válida por três anos. O dilema aí é: angolanos com boa formação não crescem em árvores.” Criar empregos para os angolanos é um desejo legítimo, acredita o embaixador. “Isso pode ser regulado através de vistos de trabalho. Na Holanda também fazemos isso. A questão é: isso é feito de maneira razoável? Não é a intenção, por exemplo, que você fique sem documentos para viajar no momento em que sua mãe está para morrer.” “O problema, portanto, não é que o especialista estrangeiro em petróleo depois de três anos seja substituído por um especialista angolano. O problema está no funcionário do Serviço de Imigração. Solução O descontentamento foi manifestado. Mas o que fazer agora? “Nossa sugestão é: simplifique os procedimentos”, diz Van Honk. “Se o sr. Jansen pode entrar no país com um contrato que vale por três anos, por que não dar a ele um visto que vale por três anos, de maneira que ele não precise renovar a cada ano? Cobre duas vezes mais por este visto e você não vai perder nenhum centavo.” Nisso Angola pode precisar de ajuda: “Reduzir a ‘pegada’ burocrática não é um reflexo natural neste país”, diz Van Honk, que tem formação em Biologia Social. “Isto é a herança de 25 anos de comunismo. O reflexo angolano é: a autoridade é sagrada. Nós oferecemos ajuda técnica e dissemos que queremos resolver o problema conjuntamente. Queremos demonstrar que pode ser de outra maneira.” As autoridades angolanas ainda não reagiram oficialmente. RNW