Termina hoje (30) o prazo de regularização de estrangeiros que estão ilegais no país. Até ontem, a Secretaria Nacional de Justiça havia recebido o pedido de legalização de aproximadamente 45 mil pessoas de 135 países. A maior parte dele é da Bolívia, com 15 mil pedidos, seguidos pela China, com 5.500 pedidos, 4.500 do Peru, 4.000 do Paraguai e 2.800 pedidos de imigrantes europeus.
O prazo de anistia para os estrangeiros em situação irregular teve início em julho deste ano. Em entrevista concedida à Agência Brasil, o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, disse o governo espera com a medida combater o tráfico internacional de pessoas e a exploração da mão de obra estrangeira. Muitos imigrantes, principalmente de origem latino-americana, trabalhariam em situação análoga a de escravo em indústrias têxteis em São Paulo e Rio de Janeiro.
“Alguns países têm tentado criminalizar a imigração. O Brasil está no sentido oposto, queremos humanizar a imigração. A imigração é uma realidade no mundo e querer criar mais restrições à imigração só alimenta o tráfico internacional de pessoas”, disse.
A medida beneficia os imigrantes que entraram no país até 1º de fevereiro de 2009 e vale tanto para quem chegou legalmente ao Brasil, mas ficou por período maior do que o concedido no visto de entrada, quanto para quem cruzou a fronteira clandestinamente. Atende também àqueles que já tiverem processo em trâmite, desde que, com o pedido, formalize ao Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça a desistência do processo anterior.
As pessoas que pedirem a regularização e não tiverem nenhum problema com a Justiça em seus países de origem vão receber uma carteira de residente provisória no Brasil, válida por dois anos. A carteira é uma identidade estão registradas as digitais, dados pessoais e foto do portador. O documento de permanência definitivo só será liberado após o período de residência provisória.
A última anistia a estrangeiros foi concedida em 1998, quando 25 mil estrangeiros foram legalizados.
Documentos necessários
Para ser beneficiado com a anistia, não é preciso pagar nenhuma taxa, além das pagas para expedição dos documentos, previstas em lei e nem a intermediação de terceiros ou de representantes. Segundo o Ministério da Justiça, para requerer a anistia, o interessado deve procurar uma unidade da Polícia Federal com o requerimento de registro preenchido e com os seguintes documentos:
Requerimento de registro;
Comprovante original do pagamento da taxa de expedição de Carteira de Identidade de Estrangeiro, que deve ser paga por meio da Guia de Recolhimento da União, código 140619 (valor de 31,05 reais);
Comprovante original do pagamento da taxa de registro, que deve ser paga por meio da Guia de Recolhimento da União, código 140082 (valor de 64,58 reais);
Declaração de próprio punho, sob as penas da lei, de que não responde a processo criminal ou foi condenado criminalmente, no Brasil e no exterior.
Comprovante de entrada no Brasil ou qualquer outro documento válido que permita atestar o ingresso no país até 1º de fevereiro de 2009.
Cópia autenticada do passaporte ou documento de viagem equivalente; ou certidão expedida pela representação diplomática ou consular do país de origem do estrangeiro, atestando a sua qualificação de nacionalidade; ou qualquer outro documento de identificação válido, que permita à administração identificar e conferir os dados de qualificação.
Fonte: www.operamundi.com.br
O prazo de anistia para os estrangeiros em situação irregular teve início em julho deste ano. Em entrevista concedida à Agência Brasil, o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, disse o governo espera com a medida combater o tráfico internacional de pessoas e a exploração da mão de obra estrangeira. Muitos imigrantes, principalmente de origem latino-americana, trabalhariam em situação análoga a de escravo em indústrias têxteis em São Paulo e Rio de Janeiro.
“Alguns países têm tentado criminalizar a imigração. O Brasil está no sentido oposto, queremos humanizar a imigração. A imigração é uma realidade no mundo e querer criar mais restrições à imigração só alimenta o tráfico internacional de pessoas”, disse.
A medida beneficia os imigrantes que entraram no país até 1º de fevereiro de 2009 e vale tanto para quem chegou legalmente ao Brasil, mas ficou por período maior do que o concedido no visto de entrada, quanto para quem cruzou a fronteira clandestinamente. Atende também àqueles que já tiverem processo em trâmite, desde que, com o pedido, formalize ao Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça a desistência do processo anterior.
As pessoas que pedirem a regularização e não tiverem nenhum problema com a Justiça em seus países de origem vão receber uma carteira de residente provisória no Brasil, válida por dois anos. A carteira é uma identidade estão registradas as digitais, dados pessoais e foto do portador. O documento de permanência definitivo só será liberado após o período de residência provisória.
A última anistia a estrangeiros foi concedida em 1998, quando 25 mil estrangeiros foram legalizados.
Documentos necessários
Para ser beneficiado com a anistia, não é preciso pagar nenhuma taxa, além das pagas para expedição dos documentos, previstas em lei e nem a intermediação de terceiros ou de representantes. Segundo o Ministério da Justiça, para requerer a anistia, o interessado deve procurar uma unidade da Polícia Federal com o requerimento de registro preenchido e com os seguintes documentos:
Requerimento de registro;
Comprovante original do pagamento da taxa de expedição de Carteira de Identidade de Estrangeiro, que deve ser paga por meio da Guia de Recolhimento da União, código 140619 (valor de 31,05 reais);
Comprovante original do pagamento da taxa de registro, que deve ser paga por meio da Guia de Recolhimento da União, código 140082 (valor de 64,58 reais);
Declaração de próprio punho, sob as penas da lei, de que não responde a processo criminal ou foi condenado criminalmente, no Brasil e no exterior.
Comprovante de entrada no Brasil ou qualquer outro documento válido que permita atestar o ingresso no país até 1º de fevereiro de 2009.
Cópia autenticada do passaporte ou documento de viagem equivalente; ou certidão expedida pela representação diplomática ou consular do país de origem do estrangeiro, atestando a sua qualificação de nacionalidade; ou qualquer outro documento de identificação válido, que permita à administração identificar e conferir os dados de qualificação.
Fonte: www.operamundi.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário