CRONOLOGIA DA IGUALDADE RACIAL.

4 de setembro de 1850-A lei Eusébio de Queirós foi aprovada,proibindo o tráfico negreiro intercontinental.

5 de julho de 1854-A lei Nabuco de Araújo reforça a repressão ao tráfico negreiro,prevendo sanções para as autoridades que encobrissem o contrabando de escravos.

13 de outubro de 1855-Chega a serinhaém,em pernambuco,a provável última
leva de escravos africanos contrabandeados,totalizando 209 pessoas.
Estimativas apontam que em 3 séculos o tráfico trouxe ao Brasil cerca de
15 milhões de escravos.

28 de setembro de 1871-O gabinete do visconde do Rio Branco promulga a lei
do ventre livre.

1 de agosto de 1872-O primeiro censo nacional aponta que,em 9,9 milhões de habitantes,o Brasil possuia 1,5 milhão de escravos.

30 de agosto de 1880-A câmara rejeita,por 77 votos a 16,o projeto de Joaquim
Nabuco (PE) que libertaria os escravos até 1890.

28 de setembro de 1885-Nesta data,é promulgada a lei n 3.270,também
conhecida como lei dos Sexagenários ou lei Saraiva-Cotegipe.

13 de maio de 1888- A lei Áurea foi assinada pela princesa Isabel e aprovada
no Senado com apenas um votos contra.Na Câmara,apresentando em
7 de maio de 1888,o projeto de abolição obreve 83 votos a favor,de um total de 92 votos.É a lei mais concisa que o país já teve:"Art. 1:É declarada extinta a
escravidão no Brasil; Art. 2: Revogam-se as disposições em contário".

21 de março de 2003- O presidente da República,Luiz Inacio Lula da Silva,cria
a SEPPIR,que marca uma mudança no tratamento dispensado pelo Estado
Brasileiro à questão racial.

2008-Aprovação do ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL,diploma jurídico que
assegurará aos brasileiros as condições necessarias para a plena igualdade
racial.
Em 21 de março,data em que é comemorado o Dia internacional pela Eliminação da Discriminação Racial,no ano de 2003,o presidente Lula criou a
SEPPIR,a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Foi um ato de reconhecimento das lutas históricas do movimento negro brasileiro,que colocou a superação da desigualdade racial como uma das
prioridades das agendas política e social de nosso país.Nosso ancestrais negros,embora libertos da escravidão desde 13 de maio de 1888,não receberam da sociedade ou do estado os instrumentos que lhes permitiriam
a verdadeira emancipação.O fim da escravidão não resolveu a questão dos negros e negras brasileiros que,retirados de sua terra natal,sem possibilidade de retorno,depararam-se com uma nação construída com o seu
trabalho,mas que não os aceita.Privados do acesso à saúde pública,aos bens materiais e culturais e,principalmente,à educação,os negros e negras de
então não atingiram a plena cidadania.Hoje,exatos 120 anos após a Abolição,
apesar de muitos avanços,o racismo,o preconceito e a discriminação racial
ainda são realidades em nosso país,dificultando e,até mesmo,inviabilizando a
mobilidade social de quase metade de nossa população.Para superar este
quadro de exclusão,o governo Lula vem implementando políticas públicas de
Igualdade Racial.Pode-se destacar,além da criação da SEPPIR,a implementação do sistema de cotas raciais para o ingresso nas universidades públicas,o reconhecimento,demarcação e titulação das áreas ocupadas por
remanescentes de quilombos e a promulgação da lei n 10.639/03,que institui o ensino de história afro-brasileira nas escolas de todo o país.Considerar a diversidade em todas as suas dimensões é uma condição indispensável para a construção e a consolidação da democracia.O desafio que se impõe,portanto,  é assegurar que a diversidade-especialmente a étnica e racial-seja respeitada e compreendida juridicamente,nos sistemas de ensino e de saúde e na    
concessão de oportunidades.São ainda políticas de promoção da igualdade 
racial do Governo Brasileiro:
-Programa Brasil Quilombola,com orçamento de R$ 2 bilhões (entre 2008 e 2011) que inclui a titulação de territórios quilombolas,saneamento e oferta de serviços públicos e indução do desenvolvimento local das comunidades;
-Concessão de bolsa de estudo do ProUni a afrodescendentes;
-Atendimento de 41mil jovens negros pelo Consórcio Social da juventude;
-Instituição da política nacional de Saúde da população negra,com a implementação do programa nacional de atenção integral às pessoas com Doença Falciforme;
-Apoio a campanhas da sociedade civil pela igualdade racial e a projetos de valorização da cultura negra;entre muitas outras medidas.Desta forma,criando os instrumentos para a eliminação de todas as práticas discriminatórias,o Governo brasileiro propicia a todas as pessoas o exercício pleno dos direitos fundamentais e ajuda a construir um mundo melhor e menos violento.A SEPPIR,que tem responsabilidade na condução dessas políticas públicas,mantém entre suas instâncias o FIPIR (Fórum intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial) e o CNPIR (Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial).O FIPIR atua diretamente junto aos agentes sociais para ampliar a adoção da Política Nacional de Promoção  da Igualdade Racial,constituindo-se no cxanal para ações de capacitação,
articulação,planejamento,execução e monitoramento de ações de promoção da igualdade.O Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial-CNPIR,é o colegiado que reúne representantes da sociedade civil organizada para discutir e estabelecer metas para a promoção da igualdade.As políticas de promoção da igualdade racial,portanto,dizem respeito não somente à população racialmente discriminada,mas ao conjunto da sociedade, 
permitindo-lhe identificar-se em sua diversidade étnica e cultura.

Na data simbólica de 20 de novembro-Dia Nacional da Consciência Negra-no
ano de 2003,na Serra da Barriga,marco histórico do Quilombo dos Palmares,
no Estado de Alagoas,foi lançada a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR).Naquele momento,o Governo Federal assumiru o compromisso de romper com a fragmentação que marcou a ação estatal de promoção da igualdade racial,chamando para si a responsabilidade de direcionar suas ações e incentivar os diversos segmentos da sociedade e esferas de governo a pautarem suas atuações na busca da eliminação das desigualdades raciais  no Brasil.