Mobilização Em Defesa da Lei Maria da Penha

 

A audiência pública "Em Defesa da Lei Maria da Penha", organizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALERJ, no dia 16 de novembro, contou com a participação da deputada estadual Inês Pandeló, presidente da Comissão, da senadora Sérys Slhessarenko (PT-MT), da juíza Anne Cristine Scheele Santos, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Rio de Janeiro, da coordenadora da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher do Estado, delegada Martha Rocha, da Dra. Arlanza Rebello, do NUDEM/ Defensoria Publica do Rio de Janeiro, do Dr. Marcelo Lessa Bastos, da Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro e do Dr. Marcos Kac, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

 

A audiência discutiu o projeto de lei 156/2009, de reforma do Código de Processo Penal, que está tramitando no Senado Federal, que se aprovado com o texto original colocará em risco a Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha e a necessidade de um grande movimento para garantir as conquistas do movimento de mulheres.

 

A Senadora Serys, vice-presidente da Comissão Temporária que apreciará o PL, apresentou 15 emendas que visam garantir as conquistas da Lei Maria da Penha (para acessar a íntegra das emendas: http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/getPDF.asp?t=66773 ) .

 

A audiência apontou a realização de uma mobilização no estado do Rio de Janeiro, dentre as propostas apresentadas estão:

 

- Moção de Repúdio aos dispositivos do PL 156/09 que ameaçem a Lei Maria da Penha, a ser apresentada pela deputada Inês Pandeló na ALERJ;

 

- Coleta de assinaturas no abaixo assinado (em anexo);

 

- Coleta de assinatura na Petição eletrônica: http://www.PetitionOnline.com/mpenha/

 

- Envio de mensagens para membros da Comissão Temporária que examina PL 156/09:

Presidente: Demóstenes Torres (DEM): demostenes.torres@senador.gov.br

Vice-Presidente: Serys Slhessarenko (PT): serys@senadora.gov.br

Relator Geral: Renato Casagrande (PSB): renatoc@senador.gov.br

Almeida Lima (PMDB): almeida.lima@senador.gov.br

Marco Maciel (DEM): marco.maciel@senador.gov.br
Marconi Perillo (PSDB): marconi.perillo@senador.gov.br
Papaléo Paes (PSDB): gab.papaleopaes@senado.gov.br
Patrícia Saboya (PDT): patricia@senadora.gov.br
Romeu Tuma (PTB): romeu.tuma@senador.gov.br
Tião Viana (PT): tiao.viana@senador.gov.br

Valter Pereira (PMDB): valterpereira@senador.gov.br