A comissão de legislação participativa (CLP) ouviu ontem,em reunião de audiência pública,o ministro Paulo Vannuchi,da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República(SEDH),sobre a onda de criminalização dos movimentos sociais.
Também participaram do evento,como expositores, Gilson Cardoso, coordenador nacional do movimento
nacional dos Direitos humanos(MNDH),entidade proponente da reunião, Antonio Augusto Brandão de Aras,do conselho federal da ordem dos Advogados
do Brasil(OAB),Silvio Santos,representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra(MST),
Paulo Maldos,do conselho Indigenista Missionário
(CIMI),Damião Braga Soares dos Santos,representante
da coordenação nacional de Quilombos(CONAQ),
Leandro Scalabrim,presidente da comissão de direitos humanos da OAB de passo fundo/RS e
Gilberto Souza,representante da comissão episcopal
pastoral para serviço da caridade,da justiça e da
paz da CNBB.
A reunião,que contou com ampla participação da
sociedade civil e de deputados e senadores,retratou
vários casos de criminalização e vulnerabilização
de integrantes de movimentos sociais ao longo de
todo o território nacional.O representante dos sem-
terra tratou da deliberação do conselho do
Ministério Público gaúcho,tornada pública nas
últimas semanas,sobre a "dissolução"do MST,diretriz
que propõe providências para impedir reuniões dos
militantes,cassar seus títulos eleitorais,fechar
as escolas existentes nos acampamentos e assenta-
mentos,entre outras medidas criminalizantes e esti-
gmatizantes contra os sem-terra,que já vêm sendo
inplementadas naquele estado.Leandro Scalabrin,
da OAB de passo fundo/RS,destacou o uso,pela briga-
da Miltar do Rio Grande do Sul,de matilhas de cães,
cavalaria,fardamento camuflado e aquartelamento de
tropas no enfrentamento e repressão contra manife-
stações populares no estado.
Paulo Maldos,do CIMI,destacou a truculência com que
os arrozeiros opositores da demarcação da terra
indígena Raposa Serra do Sol,em roraima,vêm agindo,
valendo-se,até mesmo de minas terrestres e carros
bombas,na tentativa de impedir a continuidade do
processo de demarcação na região.Damião dos Santos,
da CONAQ,tratou da ofensiva sofrida pelos
Quilombolas,em especial no Rio de janeiro,estado
em relação ao qual taqmbém foram denunciadas,pelos
demais debatedores,a truculência das forças de
segurança pública e operações desastrosas como a do
Exército no morro da Providência e a que vitimou
o menino João Roberto,protagonizada por policiais
militares cariocas.Até mesmo um caso de condenação
criminal de um vereador de joinville/SC,Adilson
Marino,pelo fato dele ter sido considerado"mentor-
intelectual"de um protesto contra o aumento das
passagens de ônibus foi lembrado durante os
debates.
O Ministro Paulo Vannuchi expressou sua solidarie-
dade para com os protagonistas das Lutas populares
e manifestou preocupação com o fato dos movimentos
sociais,definidos por ele como"pilares da democracia",serem tratados como caso de polícia,
lembrando que,se,anos atrás,os movimentos não
tivessem saído às ruas,não estaríamos hoje em uma
democracia,nem existiriam uma Comissão de Legisla-
ção Participativa na Câmara dos Deputados e uma
Secretaria Especial de Direitos Humanos ligada à
Presidência da República.
O lider do PT na casa,Deputado Maurício Rands,
esteve presente em nome da bancada de seu partido,
expressando"profunda preocupação"com algumas manife
stações de órgãos do estado Brasileiro anti-popu-
lares e anti-democráticas.
Parlamentares do PSOL,do PDT,doPCdoB,do PSDB,do PR,
doPPS,do PSC também registraram presença e engro-
ssaram os debates.
A senadora e ex-minista do meio ambiente Marina
Silva,que também marcou presença na audiência
pública,lembrou da luta ambientalista e do enquadra
mento de Chico Mendes,anos atrás,na lei de segura-nça nacional,ressaltando que os parlamentares e
governantes são eleitos para representar os
eleitores e não para os substituir,de maneira que
não se pode inviabilizar os direitos democráticos
de organização,manifestação e,sobretudo,reivindi-
cação de direiros.Nesse sentido,Gilberto Souza,da
CNBB,lembrou que hoje direitos consagrados como o
direito das mulheres ao voto e à jornada de traba-
lho de 44 horas semanais(ao invés das antigas 48horas)foram frutos da luta política e da partici-pação popular,que se tenta inviabilizar hoje com
decisões como a da cúpula do Ministério público
gaúcho.No mesmo sentido,Antonio Augusto Brandão de
Aras,do Conselho Federal da OAB,frisou que uma
democracia de fato exige uma tensão permanente
entre governantes e governados,entre aqueles que
têm poder e os que não o têm(inclusivo poder econômico)e não podemos,sob hipótese alguma,inbir
essa tensão.
Gilson Cardoso,do MNDH,propôs uma radicalização na
luta pordemocracia.O representante do Conselho
Federal da OAB clamou por uma defesa intransigente
do regime democrático e da democracia popular e o
representante da CNBB pediu que o Secretário Adjun-
to da SEDH,Rogério Sottili,levasse essa demanda ao
Presidente da República.
Também foram discutidas medidas como o envio de uma
representação ao Conselho Superior do Ministério
público em relação à deliberação do órgão gaúcho e
a realização de audiências públicas nos estados
sobre essaproblemática.
O Deputado Pedro Wilson,relator da sugestão que
originou esta audiência pública,propôs que a CLP
acompanhasse essa questão no segundo semestre,o
que foi prontamente aceito pelo presidente da
comissão,Deputado Adão Pretto e apoiado pelo plenário.
Damião Braga Soares dos Santos.
Presidente da associação da comunidade Remanescente
do Quilombo Pedra do Sal-ARQPEDRA.
Vice Presidente da Associação das comunidades
Remanescente de Quilombos do Estado do Rio de janeiro-ACQUILERJ.
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