Por Daniel Mello - Agência Brasil
Em cerca de dois meses de atendimento, a Polícia Federal (PF) em São Paulo regularizou a situação de 13.342 estrangeiros com base na Lei 11.961/09, sancionada em julho. A legislação concede o direito à residência provisória aos imigrantes que tenham ingressado em território nacional até 1º de fevereiro deste ano.
De acordo com a norma, os estrangeiros terão os mesmos direitos civis e sociais dos cidadãos brasileiros, à exceção de participação em algumas atividades empresariais.
Segundo a PF, o número de benefícios concedidos até agora corresponde a aproximadamente 60% das 23.153 solicitações feitas. A superintendência paulista da Polícia Federal é responsável por mais de 80% de toda a demanda nacional.
As nacionalidades que mais entraram com o pedido de regularização foram os bolivianos, com 4.992 solicitações, seguidos pelos paraguaios (2.126), chineses (1.861) e peruanos (1.711).
Para fazer o requerimento, o estrangeiro deve apresentar um comprovante de entrada no país, uma declaração de que não responde a processo criminal ou de que não tenha sido condenado criminalmente no Brasil ou no exterior e pagar uma taxa para expedição da carteira de identidade de estrangeiro (CIE).
Fonte: http://www.agenciabrasil.gov.
Enviada pelo Niem
Enviada pelo Niem
Nenhum comentário:
Postar um comentário