Queixa contra SEI MPLA

A despeito das particularidades do caso em questão, a reportagem denuncia e nos explicita de uma forma aterrorizante de que forma um regime autoritário travestido de democracia pode produzir em termos de arbitrariedades.

								26-Jul-2010
Neste artigo apresenta-se uma carta elaborada pelo Prof. Dr.Oec. Ngingilu J. Daves, no qual salienta uma queixa contra o Senhor Roberto de Almeida, em reposta a uma outra do MPLA, solicitadora de informação a respeito do mesmo. Sua Excelência Senhor Augusto Escrivão Juiz de Direito e Presidente do Tribunal Provincial O signatário foi Docente da Disciplina de Finanças de Empresas e de Economia Nacional na Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto. Desempenhou na mesma Faculdade, as Funções de Coordenador Pedagógico e de Chefe de Departamento de Contabilidade e Finanças. Foi ainda Chefe de Departamento de Planificação da Reitoria da Universidade Agostinho Neto. Por orientação do Senhor Roberto de Almeida, na sua qualidade de Secretário do Comité Central do MPLA-Partido do Trabalho para Esfera Ideológica através do Oficio No.117/GSEI/05/84 datado de 23 de Março de 1984 (cópia em anexo), o signatário foi desvinculado de todas as suas funções na Universidade Agostinho Neto, conforme Despacho do Vice-Reitor datado de 26 de Março de 1984 exarado no mesmo ofício. Como consequência, a bolsa de estudos que lhe foi previamente concedida pelo INABE no âmbito de sua pós-graduação na Universidade Humboldt de Berlim na Alemanha, foi cancelada por Despacho do Vice-Reitor do dia 28 de Março de 1984. Por Despacho No.155/84 de 3 de Abril de 1984, o Reitor da Universidade A. Neto reconsiderou as decisões tomadas e nomeou o signatário no cargo de Chefe do Departamento de Planificação da Reitoria da Universidade A. Neto. Por Despacho No.37/86 de 3 de Fevereiro de 1986, o signatário foi exonerado e transferido ao Ministério da Educação como Conselheiro do Ministro. Por força da orientação e decisões arbitrárias, o signatário ficou impedido de continuar a sua carreira profissional de Docente e Investigador da Universidade Agostinho Neto. É de salientar que todas as tentativas feitas para a sua reintegração na Universidade A. Neto ficaram sem sucesso. O mesmo acontece com o enquadramento do signatário em outras Instituições do Estado, causando assim enormes prejuízos morais, financeiros e materiais. Á luz do acima exposto, o signatário vem por este meio solicitar o seguinte: 1. A sua reintegração no corpo docente da Universidade A. Neto com efeitos retroactivos a contar da data do Despacho de Exoneração ou seja dia 26 de Março de 1984. 2. Reparação, pelo Senhor Roberto de Almeida, então Secretário para Esfera  Ideológica do Comité Central do MPLA-Partido do Trabalho, dos prejuízos morais, financeiros e materiais causados ao signatário incluindo, entre outros, salários e regalias de Docente e Investigador da Universidade A. Neto durante o período de vigência da decisão do Partido. 3. Pagamento, pelo Senhor Roberto de Almeida, do valor da bolsa de estudos que foi cancelada incluindo todos os respectivos encargos, até à conclusão do Processo de doutoramento em 8 de Abril de 1988. 4. Pagamento, pelo Senhor Roberto de Almeida, de compensações por oportunidades perdidas em termos de estágios e outras actividades académicas e de formação; e de compensações pelos prejuízos morais e materiais causados à família do signatário. 5. Reabilitação do signatário, pelo MPLA, junto da Universidade Agostinho Neto e da Sociedade angolana. Queira aceitar, Excelência Senhor Juiz Presidente, a expressão da minha consideração distinta.      Prof. Dr.Oec. Ngingilu J. Daves  Ver documento anexo :  carta_do_mpla.pdf
Reportagem publicada em o Correio do Patriota