Quênia: TPI convoca suspeitos da tragédia pós-eleitoral

O Tribunal Penal Internacional (TPI) decidiu convocar os suspeitos quenianos da violência pós-eleitoral de 2008 para se "deslocarem voluntariamente" a essa jurisdição criminal para beneficiarem da liberdade provisória enquanto esperam pelo seu julgamento, noticiou quarta-feira a imprensa local. De acordo com o diário Daily Nation, editado em Nairobi, o procurador do TPI, Luis Moreno-Ocampo, declarou que deixou de lançar mandados de captura devido à "cooperação ao mais alto nível do Governo" aos seus inquéritos. Por isso, ele deverá emitir, a partir de Dezembro próximo, "convocações seladas" a algumas personalidades suspeitas. Citando um encontro entre o ministro dos Assuntos Prediais, James Orengo, e Moreno-Ocampo, o jornal indica que o tribunal está satisfeito com o nível de cooperação encontrada no quadro dos seus inquéritos sobre a violência póseleitoral de 2008. "O Procurador assegurou-me que preferia convocar os indivíduos e que não iria emitir nenhum mandado de captura", declarou Orengo, que faz parte duma sub-comissão ministerial sobre os assuntos do TPI, numa alusão às negociações entre o Governo e esta jurisdição internacional. As autoridades quenianas assinaram um acordo com o TPI, em Agosto passado, o qual permite a este último instalar-se no país para continuar as suas investigações sobre supostos crimes contra a humanidade, violações e execuções extrajudiciais cometidas durante a tragédia pós-eleitoral. O Governo designou um juiz para supervisionar o processo de recolha de testemunhos das forças da ordem, incluindo os que comandavam a Polícia nestes eventos. O Tribunal procurou, no passado, obter os registos das actas das reuniões ao mais alto nível sobre a segurança, que decorreram entre finais de 2007 e Março de 2008, período em que tais atrocidades foram cometidas. O TPI intensificou os seus inquéritos na perspectiva da aproximação do termo do prazo fixado para Dezembro próximo para a entrega de convocações aos suspeitos para que se apresentem diante da Câmara preliminar. Mas a lista dos suspeitos, que se presume incluir ministros e chefes de empresas muito célebres, entre outros, continua secreta, embora o procurador tenha indicado que alguns dos suspeitos aceitaram comparecer voluntariamente diante dos juízes para responder pelas acusações formuladas contra eles. Perto de mil e 300 pessoas morreram e 500 mil outras foram deslocadas durante a violência pós-eleitoral de 2008, no Quénia. A Polícia e as outras forças encarregues de garantir a segurança foram consideradas como responsáveis pelo massacre de 400 pessoas mortas a tiro, segundo processos médicos. Os administradores de províncias, que eram directamente responsáveis por operações de segurança nas suas localidades, deverão ser ouvidos pelos investigadores do TPI, para constituir elementos de prova, na presença do magistrado queniano Kalpana Rawal, designado para assistir a estes interrogatórios. Lusa