Uma governação acompanhada e fiscalizada ajuda estabilizar o país”

“Uma governação acompanhada e fiscalizada ajuda a estabilizar o país do ponto de vista político e social. E aproxima cada vez mais os cidadãos das instituições que dirigem o país”, afirmou o Presidente do Grupo Parlamentar da FNLA, Ngola Kabangu. Ngola Kabangu que discursou esta terça-feira, 23 de Fevereiro, na sessão plenária da Assembleia Nacional, questionou “como deverá a Assembleia Nacional exercer as suas competências e funções constitucionais no tocante a fiscalização das actividades do Executivo, porquanto Aida não possuímos nem o regulamento nem o orçamento, que nos permitam exercer a nossa função constitucional de maneira legal e transparente”. O Presidente dos irmãos sugeriu “a preocupação de todos deve ser a de servir mais e melhor as nossas populações, sobre tudo neste momento em que elas se debatem com graves problemas sociais”. “O fornecimento de água potável e energia, saúde, educação, segurança alimentar, transporte e habitação” são as situações que Kabangu citou como sendo causas que leva as populações a viverem numa situação de profunda e inaceitável miséria. O Líder dos irmãos apelou ao Presidente Nacional, Paulo Kassoma, no sentido de responder, positivamente, aos anseios mais profundos pelos quais os deputados foram mandatados para representar os respectivos eleitores num fórum que quero que seja cada vez mais democrático e actuante. Por outro lado, Kabangu destacou “a Lei sobre alguns órgãos encarregues da administração da justiça, tais como o Tribunal Supremo, o Conselho Superior da Magistratura Judicial e o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, são de suma importância para a criação das bases para a instauração em Angola de um Estado democrático e de direito”. Estas leis, em nossa humilde opinião, sublinhou “visam não só definir as normas do seu funcionamento, mas também definir também de maneira clara e inequívoca as normas e os mecanismos para garantir aos cidadãos, em todo espaço nacional, uma justiça democrática e eficiente”. “Por conseguinte, são leis que devem ser cuidadosamente implementadas para que não se criem mecanismos que se constituam em entraves para a vida dos cidadãos”, Concluiu. Apostolado